Os trabalhadores que aguardavam pela antecipação do abono PIS/Pasep vão ter que esperar até o próximo ano para receber o benefício. Em decisão unânime do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo optaram por adiar o calendário do próximo PIS/Pasep para 2022.

O benefício seria pago a partir de julho deste ano para os brasileiros que trabalharam com carteira assinada em 2020. Milhões de pessoas esperavam até mesmo receber os valores antes do previsto, uma vez que o Ministério da Economia tinha a antecipação do Pis como uma das medidas de recuperação econômica durante a pandemia.

Habitualmente, os pagamentos iniciam no segundo semestre e seguem até o primeiro semestre do ano seguinte. Os depósitos do calendário PIS/Pasep 2020/2021, referente a quem trabalhou em 2019, iniciaram em junho do ano passado para quem era correntista da Caixa e do Banco do Brasil e seguiu a partir de julho com crédito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos seguiriam até março para os nascidos em maio e junho, mas por decisão do governo o calendário foi antecipado para fevereiro.

Para os nascidos entre janeiro e junho o benefício caiu na conta já com o valor atualizado do salário mínimo de 2021 (R$ 1.100,00). Também tiveram direito ao PIS com reajuste os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro ou com número final da inscrição entre zero e 4, que ainda não haviam sacado o benefício das contas. A previsão do Ministério da Economia é que os pagamentos do ano vigente 2020 iniciem a partir de janeiro de 2022 e já devem cair para todos os grupos com o novo valor do mínimo nacional do próximo ano.

De acordo com o Ministério da Economia, a mudança na forma de pagamento - que a partir deste calendário será anual - segue a recomendação da Controladoria-Geral da União e busca atender regras contábeis e financeiras.

Com essa alteração, o adiamento do pagamento do PIS 2021 deve representar uma economia de R$ 7,6 bilhões aos cofres do governo. Isso porque o orçamento para este ano, que foi aprovado após votação no dia 25 de março, prevê gastos de R$ 18,1 bilhões com o abono salarial.

Além de trabalhar por pelo menos 30 dias com carteira assinada, o trabalhador deve ainda se encaixar nas seguintes condições para receber o abono salarial:

Estar cadastrado no NIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;

Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.200,00) durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício, neste caso, 2019;

Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Não tem direito a receber o abono as seguintes categorias de trabalhadores:

Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;

Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;

Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;

Empregados domésticos;

Menores aprendizes.

Como consultar se tenho direito ao PIS/Pasep?

O valor do abono salarial 2020-2021 varia entre R$ 92,00, para aqueles que trabalharam por 30 dias com carteira assinada, até R$ 1.100,00 para o cidadão que trabalhou os 12 meses. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base (2020) multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente (R$ 1.100) na data do pagamento. Para saber qual valor do PIS/Pasep você tem direito a receber confira a tabela de cálculo abaixo: