Reunião entre os poderes de Minas Gerais

14/09/2021 09:57 em Notícias de Política

Texto: Assessoria de Comunicação

Foto: Cristiano Machado / Imprensa MG

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniu nesta segunda-feira (13/9) com todos os demais chefes de poder do Estado para discutir a situação do pagamento da dívida com a União. Participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes, o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Mauri Torres, além do secretário de Estado Igor Eto (Governo) e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

No encontro, o governador informou aos presentes sobre a intimação que o Estado recebeu do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acerca da situação da adesão do Governo de Minas ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), bem como da cobrança feita por ele sobre a necessidade de ações concretas do Estado na direção da adesão ao Regime.

O Estado conseguiu uma série de liminares judiciais no STF para suspender o pagamento da dívida com a União, enquanto não efetiva a adesão ao novo regime. Porém, como ainda não houve a adesão ao RRF, o ministro alertou que poderá ficar insustentável manter a liminar que desobriga o Estado do pagamento da dívida.

Caso haja a queda da Liminar, o governo de Minas terá que arcar com o pagamento de R$ 26 bilhões em único desembolso, o que poderá prejudicar serviços essenciais, além de retomada de parcelas que superam o valor de R$8 bilhões ao ano.

Diante dessa situação, ficou acordado que os técnicos do Estado trabalharão no levantamento de informações e dados conjuntamente com os técnicos dos demais poderes para buscar uma solução que mantenha a suspensão do pagamento da dívida.

Em paralelo, os técnicos do governo de Minas também atuarão para ajustar a proposta de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, que será devidamente discutida com os demais poderes.

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