LUCIANA ARCHETE

Jornalista MG19681JP

Muriaé iniciou os debates para apresentar à sociedade mais uma obra para aumentar a segurança no município e cidades da região com a instalação de um Centro Socioeducativo para custódia de menores infratores no município.

Uma audiência Pública foi realizada no Plenário da Câmara Municipal reunindo representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças de Segurança, Ministério Público, Defensoria Pública, além de representantes da sociedade Civil.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Delegado Rangel (presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara). “Estas unidades traduzem como uma maneira coletiva de planejar e organizar entidades governamentais e não-governamentais, comunidades, recursos e ações para garantir a proteção integral. Para tanto, é preciso que aconteçam algumas transformações fundamentais na forma tradicional de se trabalhar com adolescentes infratores”, explicou.

O vice-prefeito, Dr. Marcos Guarino, destacou que muitos menores que precisam cumprir medidas restritivas são encaminhados para cidades distantes o que prejudica as famílias, muitas delas, de classes sociais mais baixas. “Na zona da Mata Mineira, apenas Juiz de Fora possui uma unidade e está lotada. Se temos que cumprir ordens judiciais, muitos dos menores da região acabam sendo enviados para longe do convívio familiar e isso é prejudicial. Vamos unir forças para que possamos cumprir as leis e facilitar a vida de nossa gente”.

A secretária de Desenvolvimento Social, Eveline Castro Amaral, explicou que o sistema de justiça garantir a efetivação da “proteção integral, mediante a aplicação das medidas significa dizer que elas devem ser apreciadas sob uma dimensão filosófica, jurídica, política, pedagógica, social e técnico-operacional, observado imprescindivelmente a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

O secretário de Governo, Paulo Sérgio Amaral, disse que o município já conta com uma área para abrigar os prédios que deverão ser construídos pelo Estado em parceria com a Oscip Instituto Social Acreditar e Lutar (ISAL), presidida por Marta Lima. “Estamos preparando a documentação legal para que o governo mineiro inicie o mais breve possível as obras desta unidade”, referendou lembrando que o terreno para abrigar a unidade já foi escolhido. "Uma área no bairro Santa Laura vai permitir a construção dos prédios desta unidade", disse ele.

Presenças

- Dr. Marcos Guarino de Oliveira, vice-prefeito e Secretário Municipal de Saúde de Muriaé

- Dr. Juliano Carneiro Veiga, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude

- Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado Regional da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil

- Dra. Jackeliny Ferreira Rangel, Promotora da 1ª Promotoria da Infância e Juventude

- Dra. Jamel Castro do Amaral Paes, Defensora Pública

- Paulo Sérgio Pires do Amaral, Secretário Municipal de Governo

- Eveline Castro do Amaral, secretária municipal de Desenvolvimento Social

- Ten/CBBM Jorge Dornellas dos Santos Júnior, Comandante do 2° Pelotão do Corpo de Bombeiros

- Ten/PM Reinaldo Laviolla

- Dra. Natália dos Santos Magalhães, Delegada de Mulheres e Adjunta de Menores Infratores da 4ª DRPC

- Marta Lima, Presidente do Instituto Social Acreditar e Lutar (ISAL)

- Poliana Montezano, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA)

- Aieska de Lelis Vago Cunha, Diretora Geral do Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse) de Muriaé

- Heloísa Helena de Campos, Presidente do Conselho Tutelar de Muriaé

- Rodrigo Camargo de Melo, diretor da penitenciária Dr Manoel Martins Lisboa Júnior

- Presidente e Membros do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep)