Com 1023 pessoas presas em um espaço projetado para 400 vagas, a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora (Zona da Mata), acumula denúncias relacionadas à falta de atendimentos médicos, jurídicos e assistenciais. A unidade masculina foi visitada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (11/5/22).
A deputada Andreia de Jesus (PT), presidenta da comissão, foi recebida pela diretoria do estabelecimento e conversou com vários dos custodiados. Uma das constatações é de que maior parte dos problemas são decorrentes da superlotação, que sobrecarregam as equipes técnicas. O setor médico, por exemplo, é formado por quatro médicos, três enfermeiros, três técnicos de enfermagem e três psicólogos.
A equipe é considerada insuficiente não apenas pela grande quantidade de pessoas presas a serem atendidas, mas também porque essas pessoas acabam com a saúde deteriorada em função das más condições sanitárias do local. Em celas com seis camas, foram encontradas até 30 pessoas presas. Em algumas delas, vazamentos e infiltrações pioram o cenário já que, dormindo no chão, os acautelados também ficam com as roupas úmidas.
Nesse cenário, a deputada Andreia de Jesus ouviu relatos de surtos de doenças de pele, como sarnas, além de muitas reclamações de problemas respiratórios. Ainda, os presos reclamaram que, quando alguém tem alguma crise de saúde, há uma demora para que os policiais penais os retirem da cela para receber o atendimento necessário. Uma das representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Seccional de Juiz de Fora), Michelle Leal, essa demora é a reclamação mais constante no que diz respeito à saúde.
De acordo com o diretor de segurança, Rafael Teixeira de Oliveira, com a interdição do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) do município, fechado desde fevereiro de 2021 devido a problemas na estrutura do prédio, o número de custodiados na penitenciária mais do que dobrou. Além disso, a unidade se transformou em "porta de entrada" do sistema prisional da região, ou seja, presos em flagrante são direcionados para lá.
O resultado é que as celas estão superlotadas e o cenário piora diariamente, já que muitos novos presos são recebidos cotidianamente. A situação pressiona, ainda, a equipe de profisisonais que atuam na unidade, já que o aumento de efetivo não foi proporcional ao aumento do número de presos.
Ainda na quarta-feira (11/5/22), a comissão visitou a Penitenciária José Edson Cavalieri, que está localizada ao lado da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. Nela, porém, os números em termos de lotação são menos alarmantes. O estabelecimento conta com 982 vagas masculinas e abriga 975 homens presos. Há também um pavilhão feminino, esse com a taxa de ocupação mais alta, sendo 224 mulheres presas para 180 vagas.
Inaugurada em 1966, a Penitenciária José Edson Cavalieri é uma das mais antigas do estado e já passou por várias ampliações. A última, realizada nos anos de 2019 e 2020, aumentou cerca de 500 vagas masculinas a partir de uma reforma no prédio principal. Se a superlotação não fez parte da reclamação dos presos, porém, a alimentação sim. Os presos reclamaram da comida, que muitas vezes chega crua às suas mãos - denúncia essa comum às duas unidades visitadas.
A alimentação na unidade é terceirizada e os servidores confirmaram a má qualidade da comida, que é a mesma servida a eles.
Outra reclamaão comum às duas unidades é a demora na retomada da visitação, suspensa na maior parte da pandemia. Embora as visitas presenciais já estejam acontecendo, ainda há exigência de distanciamentos mínimos. Em função disso, é preciso fazer turnos de visitações, de forma que um mesmo preso às vezes só pode receber a sua família uma vez por mês e por poucas horas. Além disso, a visita íntima só é permitida com teste negativo de Covid-19, que é pago pelos visitantes e se torna uma exigência onerosa para as famílias.
A diretora de atendimento da Penitenciária José Edson Cavalieri, Lucinda Monteiro Noujaim, explicou que a unidade adotou, na pandemia, a visita online e ainda mantém a modalidade como forma de mitigar a distância entre os presos e os familiares. Segundo ela, nos últimos seis meses, foram realizadas 206 visitas virtuais. Para a retomada da visitação presencial nos moldes anteriores à crise sanitária, porém, é necessária uma resolução da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Durante a visita, a deputada Andreia de Jesus foi também à cela destinada às mulheres transsexuais da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. Na cela, estão alocadas nove mulheres transsexuais e um homem com deficiência de locomoção que atualmente usa uma cadeira de rodas.
O fato de só existir uma cela destinada a elas foi motivo de reclamação, já que isso dificulta a resolução de problemas entre as mulheres, que são obrigadas a conviver no mesmo espaço. Elas disseram, ainda, que têm sido preteridas de vagas de trabalho e estudo, já que não é permitido que elas circulem nem nos espaços reservados aos presos homens nem nos reservados às presas mulheres.
Já na Penitenciária José Edson Cavalieri, presos que se declararam homossexuais e, portanto, deveriam ser alocados em celas e pavilhões exclusivos para esse grupo, estão em celas masculinas. Alguns deles se manifestaram e reclamaram que, ao chegarem à unidade tiveram seus cabelos raspados, o que é vetado no caso dos custodiados que se autodeclaram LGBTQUIA+.
Ainda, eles reclamaram por estarem em celas de "seguro", ou seja, destinadas a presos que cometeram crimes que não são aceitos pelos demais, em especial crimes sexuais. Esses precisam ser separados dos demais custodiados para que não sofram agressões dos demais.
Fonte: ALMG
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