Grupo de trabalho da Câmara recomenda sistema semipresidencialista no Brasil a partir de 2030

20/10/2022 07:58 em Notícias de Política

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda alterações no sistema de governo do Brasil aprovou nesta terça-feira (18) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que recomenda a adoção do semipresidencialismo a partir das eleições de 2030. A mudança dependeria previamente de plebiscito e de campanha didática do Tribunal Superior Eleitoral, com esclarecimentos básicos sobre o novo sistema de governo.

"A sugestão de propor o semipresidencialismo a partir de 2030 foi uma unanimidade, especialmente por estarmos vivendo o período eleitoral. Ainda haveria dois mandatos no sistema presidencialista, então sem nenhum prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político que esteja pretendendo governar o País", destacou Moreira.

De acordo com o texto aprovado, são características do semipresidencialismo:

eleição popular direta do presidente da República;
indicação do primeiro-ministro pelo presidente da República, para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria do Parlamento;
separação entre chefia de Estado, a cargo do presidente da República, e chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro.

Samuel Moreira afirmou que seu relatório resume sete meses trabalho e dez reuniões com especialistas em busca de alternativas para aprimorar a governabilidade do País. "Também ficou referendado no relatório que mudança de sistema de governo não é cláusula pétrea e que cabe ao Parlamento decidir sobre isso. Não é obrigatório um plebiscito, mas sugerimos sim a possibilidade de fazê-lo”, completou.

Segundo Moreira, mudanças em curso – como a cláusula de barreira que pretende reduzir o número de partidos políticos no País – reforçam o caminho gradual rumo ao semipresidencialismo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DISCUTE A ADOÇÃO DO SEMIPRESIDENCIALISMO

Saiba a diferença entre presidencialismo, parlamentarismo e semipresidencialismo e como o Brasil chegou à discussão sobre esse sistema

Discutido em um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados, o sistema de governo semipresidencialista combina características do parlamentarismo com um presidente eleito diretamente, com influência na condução política do país. Embora seja um pouco diferente em cada país, é possível identificar algumas características gerais. Vamos conhecê-las para acompanhar a discussão aqui no Brasil.

Chefe de Estado e chefe de governo: representa o Estado e implementa o programa de governo vencedor nas eleições
Eleito pelo voto majoritário dos cidadãos
Não depende de sustentação política do parlamento para completar seu mandato
Define políticas públicas prioritárias executadas por ministros e outros membros do governo escolhidos por ele
Depende de negociação frequente com Congresso para aprovar leis e orçamento

Eleito pelo voto popular
Deputados e senadores decidem sobre propostas que instituem as políticas públicas desenhadas pelo governo e, especialmente, os recursos que vão implementá-las
Não pode ser dissolvido antes do término dos mandatos dos parlamentares
Deputados e senadores produzem o enquadramento legal sobre o qual o governo atua

Chefe de Estado: representa a unidade do Estado
Eleito pelo parlamento
Não depende de sustentação política do parlamento para completar seu mandato
No caso das monarquias parlamentaristas, o chefe de Estado é o monarca, designado, em geral, por hereditariedade

Chefe de governo: lidera a implementação do programa vencedor nas eleições
Mesmo quando indicado pelo presidente da República ou pelo monarca, sua indicação é chancelada pelo voto da maioria dos parlamentares
Depende da sustentação política do parlamento, que pode removê-lo durante o mandato, por meio do voto de censura

Eleito pelo voto popular
A composição parlamentar saída das urnas é decisiva para a definição de quem será o chefe de governo e qual será o programa de governo implementado
Deputados e senadores decidem sobre propostas apresentadas pelo governo para instituir as políticas públicas e os recursos que vão implementá-las
Pode ser dissolvido antes do término dos mandatos dos parlamentares eleitos, realizando-se novas eleições

A maior parte dos países chegou ao semipresidencialismo a partir de uma transição do sistema parlamentarista. Dependendo do país, presidente pode ter maior ou menor autonomia.Confira as características comuns ao sistema.

Chefe de Estado: representa a unidade do Estado
Eleito pelo voto popular direto, com mandato fixo
Não depende de sustentação política do parlamento para completar seu mandato
Exerce as atribuições do chefe de Estado no sistema parlamentarista e algumas das atribuições do chefe de governo

Chefe de governo: lidera a implementação do programa de governo vencedor nas eleições
Normalmente indicado pelo presidente, tendo em conta a correlação de forças no parlamento
Depende da sustentação política do parlamento, que o pode remover em meio ao mandato, por meio de voto de censura

Eleito pelo voto popular
A composição parlamentar saída das urnas é decisiva para a definição de quem será o chefe de governo e qual será o programa de governo implementado
Deputados e senadores decidem sobre propostas apresentadas pelo governo para instituir as políticas públicas os recursos que vão implementá-las
Pode ser dissolvido antes do término dos mandatos, realizando-se novas eleições

O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NO BRASIL

Quem é a favor argumenta que:

Em crise política, semipresidencialismo permite rápida e pouco traumática mudança de primeiro-ministro, preservando estabilidade.
Brasil sofre instabilidades causadas por dois recentes e traumáticos processos de impeachment.
Cresceu poder do Congresso Nacional de definir agenda legislativa e de influir no orçamento, sem correspondente aumento da responsabilidade pela condução de programa de governo.

Quem é contra argumenta que:

Crises enfrentadas pelo regime político brasileiro são políticas, decorrentes de fatores complexos.
Crises não são superadas pela mudança do sistema de governo,mas pelo enfrentamento dos fatores políticos que as engendram, e que se manifestam independentemente do sistema.

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