LUCIANA ARCHETE

Jornalista MG19681JP

Com fotos da Amagis, TJMG e Internet

O presidente Jair Bolsonaro publicou neste dia 28 de maio a nomeação da advogada Dra. Patrícia Henriques Ribeiro para compor o quadro de juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

A escolha ocorreu em 2019, mas a lista só foi encaminhada ao presidente da República após os tramites legais pelo Tribunal de Justiça de Minas e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), composto por todos os desembargadores, havia se reunido em sete de outubro de 2019 para a elaboração de uma lista tríplice de candidatos ao cargo de juiz suplente da corte eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), classe jurista.

Os três nomes escolhidos pelo Tribunal Pleno para integrar a lista foram a dos advogados Patrícia Henriques Ribeiro, Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa, João Luiz Pinto Coelho Martins de Oliveira.

Essa lista tríplice foi encaminhada para o TRE/MG, que a enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE mandou a lista para o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que escolheu o nome da Dra. Patrícia Henriques Ribeiro para ocupar a vaga.

Como é feita a escolha?

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) é composto por sete membros, dos quais dois são advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. Para a classe de jurista (advogados) é votada uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, após confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é encaminha para o chefe do poder executivo em Brasília.

No Tribunal Superior Eleitoral ocorreram várias votações para acatar a lista tríplice, principalmente porque o nome do advogado João Luiz Pinto Coelho Martins de Oliveira teve voto de suspeição por parte de um dos integrantes da corte. Dr. João Luiz foi nomeado para integrar o quadro do Ministério da Justiça e tem forte ligação com o governador de São Paulo, João Dória.

Já o advogado Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa é juiz substituto do TRE de Minas Gerais por três mandatos e poderia ocupar o cargo pela quarta vez.

Quem é a nova juíza do TRE

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1995). É doutoranda com tese depositada na área de Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa, com orientação do professor Jorge Miranda. Mestra e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000). Diretora Jurídica da Associação Brasileira de Direito Processual - ABDPro. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão Estadual de Direito Municipal da OAB-MG. É professora de Direito Constitucional e Eleitoral da Faculdade de Direito Milton Campos. Sócia-fundadora do escritório Afonso & Henriques Sociedade de Advogados, com atuação na área de Direito Público, especialmente em Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal Administrativo e Processual.

O presidente TJMG, Nelson Missias de Morais; o presidente do TRE, Rogério Medeiros; e o secretário do Órgão Especial, Wagner de Aguiar, durante apuração dos votos