Questionamentos sobre a implantação do projeto Mãos Dadas, do governo estadual, no município de Barão do Monte Alto marcaram as falas de participantes de Audiência Pública, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Professores e pais de alunos que acompanharam a reunião abordaram, entre outros aspectos, a falta de informações sobre os benefícios e os impactos para os alunos das Escolas Estaduais Professor Tomás Aquino Pereira e Domiciano Cerqueira, com a implementação da medida, que prevê a municipalização do ensino fundamental nessas instituições.

O projeto Mãos Dadas está contido no Projeto de Lei 2.675/21, do Executivo, encaminhado à ALMG em abril deste ano e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça. A iniciativa já foi tema de outras audiências na Assembleia. Em Barão do Monte Alto, o projeto recebeu aval da prefeitura e da Câmara Municipal.

Professora da Escola Estadual Dominiciano Cerqueira, Viviane Vilela Oliveira enfatizou que, como profissional da educação, quer saber o benefício da municipalização para os seus alunos, visto que hoje estudam próximo das suas residências e são atendidos por profissionais qualificados em espaços adequados.

A professora Sandra Lúcia Couto Bittencourt também disse repudiar a forma como o projeto foi introduzido no município. Em sua opinião, a cidade não tem condições de arcar com a municipalização das escolas. O professor Anderson de Paula Barbosa, da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira, salientou que abaixo-assinado reuniu 1.320 assinaturas contra a iniciativa em um município de cerca de 5.311 habitantes.

Pai de alunos da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira, Luiz José do Prado disse se preocupar com a qualidade do ensino com a mudança. “Não temos que mudar o que está dando certo. O município vai ter condição de manter os profissionais e os espaços como estão hoje?”, perguntou.

O vereador do município Wilder Jose Gama de Oliveira questionou qual será o plano pedagógico para o ensino a partir da mudança. Ele destacou também que os professores do município são muito mal remunerados e que a medida vai gerar desemprego de professores designados.

Wilder Gama acrescentou que a medida representa o fim da educação estadual no município, uma vez que os anos iniciais do ensino fundamental das Escolas Estaduais Professor Tomás Aquino Pereira e Domiciano Cerqueira já são de responsabilidade do município.

O superintendente Regional de Ensino de Muriaé (Zona da Mata), Danilo Alves Peçanha, esclareceu que a iniciativa está dentro da legalidade, que o prefeito solicitou a inclusão do município no Mãos Dadas e que o projeto de lei apresentado no município passou pela análise de instâncias jurídicas tanto no local quanto no Estado.

Danilo Alves contou que, no dia da votação do projeto, todos os interessados puderam discutir a matéria na câmara municipal. O superintendente ainda relatou que se reuniu com a direção das duas escolas, mas ainda não se encontrou com os professores e pais de alunos para prestar informações sobre a medida.

Participantes de Muriaé e região

Danilo Alves Peçanha (superintendente regional de ensino de Muriaé); professora Sandra Lúcia Couto Bittencourt; Luiz José do Prado (pai de alunos da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira - Barão de Monte Alto); Viviane Vilela Oliveira (professora da Escola Estadual Dominiciano Cerqueira - Barão do Monte Alto); Anderson de Paula Barbosa (professor da Escola Estadual Tomás Aquino Pereira - Barão do Monte Alto); Wilder Jose Gama de Oliveira (Vereador em Barão do Monte Alto).