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Deputada delegada Ione fala sobre importância da Secretaria Municipal de Direitos Humanos em Muriaé
12/01/2023 14:22 em Notícias de Política

O prefeito de Muriaé, Dr. Marcos Guarino, recebeu em seu gabinete a deputada federal eleita, delega Ione Barbosa, que veio parabenizar a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e informar que assume o mandato em 1º de fevereiro deste ano e estará trabalhando pelo município. “Já fizemos uma indicação de quase R$ 1,8 milhão para construção de pontes em Muriaé e continuaremos defendendo as pautas de Muriaé junto ao Governo Federal”, disse ela.

Delegada Ione Barbosa aproveitou para parabenizar o prefeito pela criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. “Formular, articular e coordenar a política municipal de direitos humanos e cidadania, de forma transversal, interseccional, participativa e com respeito à diversidade, por meio da promoção e defesa de direitos, em benefício da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, visando a uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural”.

O encontro reuniu o secretariado municipal para mostrar a importãncia deste novo órgão municipal de apoio e assist}encia ao cidadão em momento de vulnerabilidade. "Esta pasta tem a função de contatar as pessoas agredidas em seus direitos elemntares. Funcionará como uma ouvidoria da criança, do adolescente, da pessoa com deficiência, do idoso e outros grupos sociais vulneráveis", disse o secretário.

 

ATUAÇÃO DA NOSSA SECRETARIA

 

Compete à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:

- assessorar o Prefeito nas ações governamentais voltadas à formulação de políticas públicas para a promoção e defesa dos direitos humanos e de cidadania, na política municipal de participação social, mediante atuação articulada com órgãos públicos municipais, estaduais e federal;

- coordenar a política municipal de direitos humanos e de participação social, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e em consonância com a Constituição Federal e Pactos Internacionais;

- articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a promoção e defesa dos direitos humanos e da participação social no âmbito municipal, tanto por organismos governamentais, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto por organizações da sociedade civil; elaborar projetos e programas que promovam a construção de uma sociedade mais justa, apresentando propostas que assegurem a igualdade de condições, a justiça social e a valorização da diversidade;

- e estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com vistas a promover projetos voltados à efetivação de direitos humanos, cidadania e participação social, nas áreas afetas às suas atribuições.

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