COMO FISCALIZAR SEU VEREADOR E GASTOS DA PREFEITURA

29/12/2017 18:26 em Notícias da Zona da Mata

Por LUCIANA ARCHETE

Advogada e Jornalista MG19681JP

Em pouco mais de duas semanas o Portal Cidadã de Muriaé e a WEB Rádio Cidadã de Muriaé mostraram gastos da Câmara Municipal com itens de padaria e Diárias de Viagens. Muitos seguidores nos questionaram como ajudar a fiscalizar os gastos da Câmara Municipal e, também, da Prefeitura de Muriaé.

Os dados constam nos próprios sites oficiais e estão em Portal da Transparência. Ali estão os gastos feitos e o que está previsto para ser gasto com o dinheiro público. Por este motivo, um cidadão consciente e cumpridor com seus deveres pode, muito bem, acompanhar o que vem sendo feito e ajudar a evitar a corrupção, que surge pela falta de fiscalização por parte da população e dos veículos de Comunicação.

E, é por este prisma que o Portal Cidadã de Muriaé e a WEB Rádio Cidadã de Muriaé fazem o seu papel.

Abaixo existem algumas fotos que podem mostrar onde fiscalizar.

O mecanismo mais eficiente para iniciar uma verificação nas contas da prefeitura municipal é uma lista mensal de pagamentos feitos por essa entidade, listados um a um, com CNPJ e/ou CPF, os valores e uma breve descrição do que se trata.

Verificação do Cadastro do CNPJ Empresas, para fazerem negócios com o setor público, precisam estar com o cadastro em ordem junto à Receita Federal. Uma prefeitura não pode fazer pagamentos a empresas que não tenham o seu cadastro em ordem. Para verificar se a empresa está devidamente cadastrada, basta entrar no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br.

Uma vez no site, clique em CNPJ, e depois em SITUAÇÃO CADASTRAL. Vai aparecer um local para digitar o número do CNPJ, e depois um quadrinho onde deve-se digitar os mesmos caracteres que aparecem em um quadro ao lado, para efeito de autenticação do pedido. Verifique se os dados cadastrais batem com os que a prefeitura está informando.

Muitas empresas fantasmas adotam o expediente de imprimir em suas notas fiscais frias o número de um CNPJ qualquer, que esteja em dia na Receita. Se não estiverem batendo, há grande chance de que a prefeitura esteja fazendo pagamentos a uma empresa fantasma.

Tente verificar os pagamentos feitos a empreiteiros locais ou não. Isso pode ser verificado também na lista de pagamentos, e depois solicitar cópia das notas fiscais. Notas fraudulentas normalmente tentam descaracterizar o serviço prestado, como por exemplo “Serviço na Praça tal”, ou “Serviço na Caixa d’água”, sem discriminar o tipo de serviço efetuado.

É muito comum a fraude na aquisição de combustível, principalmente naquelas prefeituras que tem sistema próprio de abastecimento da frota. Muitas notas frias são pagas sem que o combustível tenha sido entregue.

É comum haver notas de aluguel de máquinas, às vezes de locais distantes, e essas notas serem totalmente frias. Checar CNPJ dessas empresas, da forma indicada acima, e caso elas não existam, já está configurada a fraude. Caso elas existam verificar se os serviços foram prestados.

Licitações Direcionadas. Verificar quem está ganhando as licitações da prefeitura. Verificar se são empresas formadas recentemente, e quem são os sócios. Verificar a ligações entre os sócios e o prefeito. Muitas vezes laranjas são utilizados para constituir empresas para concorrer a licitações da prefeitura. Verificar a natureza a licitação se é para serviços ou obras, e solicitar cópias dos processos para verificação.

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