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Câmara de Vereadores aprova mudanças no Código de Posturas e permite terceirização no recolhimento dos animais em áreas públicas
27/09/2018 14:14 em Notícias Gerais

O projeto de Lei do vereador Celsinho (DEM) que propôs mudança no Código de Posturas do Município de Muriaé quanto ao recolhimento dos animais de rua foi aprovado na última sessão da Câmara (25/09) com duas emendas verbais apresentadas pelos vereadores Prof. Júlio Simbra (DEM) e Helena Carvalho (MDB). Ainda nesta sessão, o delegado Rangel Paiva recebeu Moção de Congratulações e Aplausos do vereador Evandro Cheroso (PR) em nome da 32º Delegacia de Polícia do vereador.

Mudanças no tratamento dos animais de rua

O projeto do vereador Celsinho (DEM) trata do artigo sobre o recolhimento ao depósito municipal dos animais encontrados soltos em ruas, praças, estradas ou caminhos públicos. Com as devidas proposições verbais dos vereadores Prof. Júlio Simbra (DEM) e Helena Carvalho (MDB), torna-se possível que os serviços de apreensão e depósito dos animais de médio e grande porte sejam realizados diretamente pelo Município de Muriaé, ou, indiretamente, por interposta pessoa física ou jurídica, mediante a celebração de convênio ou contrato administrativo com o Município.  

O vereador, autor do projeto, toma por base os problemas enfrentados pelos moradores dos distritos de Vermelho e Pirapanema ou demais pessoas que transitam pela região, devido à grande quantidade de animais abandonados nas vias de acesso ao distrito, o que vem motivando diversos acidentes naquela região de Muriaé. Ele entende que “a apreensão e depósito desses animais é medida que deve ser implementada pelo Município, notadamente diante da responsabilidade que possui em garantir a segurança viária aos inúmeros cidadãos que utilizam as vias abrangidas pelo perímetro urbano delimitado por lei para as mais diversas atividades”. Desta forma, o objetivo é proporcionar ao Executivo, que não possui estrutura adequada diante da grande demanda para os serviços de apreensão e guarda destes animais, condições legais de executá-los por meio de terceiros, ou seja, de forma indireta.

Redução gigantesca de crimes gera Moção

 

O vereador Evandro Cheroso (PR) entregou ao delegado de polícia, Rangel Martino de Oliveira Paiva e toda equipe da Divisão de Homicídios da 32ª Delegacia de Polícia de Muriaé a Moção de Congratulações e Aplausos pelos relevantes serviços prestados à frente desta divisão. O que motivou a Moção foi a divulgação da redução de 68.73% no número de homicídios dolosos consumados de 2017 para 2018 em Muriaé. Uma conquista muito significativa no que tange a segurança da população e a melhoria da qualidade de vida em Muriaé segundo justificou o vereador.

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