LUCIANA ARCHETE

Jornalista MG19681JP

Nesta semana a cidade de Muriaé foi tomada de surpresa com notícia, por enquanto “fake” de que a Câmara Municipal iria construir um novo prédio. Para desmentir a estória, o presidente da Casa, vereador Davi Lacerda, mandou publicar “Nota Oficial”, dando conta de um inquérito instaurado pelo Ministério Público a respeito da falta de acessibilidade no prédio em que a Câmara está localizada, há anos.

O prédio é antigo e possui quatro andares com escada e nenhum elevador para permitir aos cadeirantes, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida circular por gabinetes ou departamentos do Poder Legislativo Municipal.

A nota explicativa indica que “não foi votada ou decidida a construção de uma nova sede”. Continua esclarecendo que “o Ministério Público de Minas Gerais abriu um Inquérito Civil em 2017 para que a Casa atendesse a legislação atual no que se refere a proporcionar acessibilidade e inclusão a pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção a suas dependências”.

Continua esclarecendo que “a atual sede da Câmara se encontra distribuída em dois prédios antigos. O mais antigo possui quatro andares onde se encontram o plenário, os gabinetes dos vereadores, as salas dos setores vinculados à presidência e as recepções. O outro, adquirido há poucos anos, foi adaptado para se integrar ao prédio antigo, possuindo térreo e um andar, onde estão distribuídos os setores administrativos da Casa. A grande preocupação hoje da presidência da Casa é adequar os espaços a acessibilidade em meio a estruturas antigas que podem não oferecer a segurança necessária para as Intervenções que devem ser realizadas”.

Problema a ser questionado

Nos últimos anos a Câmara Municipal de Muriaé vem contratando empresas para prestação de Serviços na Elaboração de Projeto Arquitetônico para o prédio da Câmara, localizado na rua Coronel Domiciano, 26, Centro.

O objetivo? Reforma e Adaptação para acessibilidade.

No entanto, o prédio não permite a pessoas que necessitem de cadeiras de rodas, muletas ou bengalas se locomoverem sem a ajuda de outra pessoa.

Os gastos remontam às presidências de Helena Carvalho, Carlos Delfim e, por fim, Ademar Camerino que deixou a presidência da Casa em 31 de dezembro de 2019.

Os gastos vão de R$ 11.500,00 (empresa Engfire Projetos e Instalações Construções e Serviços Ltda EPP) no ano de 2016; Construtora Inovar (R$ 14.800,00) em 2017 e, agora, a empresa Foffano Construtora Ltda ME (R$ 11.200,00) em 2018.

Abaixo mostramos fac-símile dos empenhos e os referidos pagamentos.

O problema é que, anos após ano, a Câmara Municipal de Muriaé paga por um serviço que não sai do papel e não é apresentado à população, não permite a locomoção dos cadeirantes.

Outro problema detectado é que estes estudos ocorrem todos os anos e, no final de mandato, o presidente não pode contratar uma construtora para fazer as adaptações. Também não pode empenhar gastos para a Mesa Diretora seguinte.

Assim, ano após ano, o povo de Muriaé paga por uma despesa que, na realidade beneficia apenas a empresa contratada.

Os demais vereadores não questionam a despesa feita e a falta de respeito com o dinheiro público.

A pergunta que fica é: qual objetivo de tantos estudos e nenhuma ação efetiva?

Com a palavra os demais vereadores e os contratantes destes serviços.

Todas informações constam no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Muriaé, empenhos e pagamentos.

Trabalho de Comissão

Enquanto o presidente Davi Lacerda não localiza os três projetos que foram contratados em 2016, 2017 e 2018 fez a nomeação, através de Portaria, de uma Comissão Especial formada pelos vereadores Devail (PP), Sargento Joel (MDB), Júlio Simbra |(DEM) e Drª Miriam Facchini (PSDB), responsáveis por coordenar todo os trabalhos, buscando orientações de profissionais das diversas áreas da construção civil e da segurança, tais como engenheiros, arquitetos, construtores, técnicos de segurança, policiais do Corpo de Bombeiros, levantando os custos para e se chegar a melhor solução dos problemas enfrentados pela Câmara de Muriaé no que se refere ao acesso a todos os setores de sua atual sede.

O presidente David Lacerda levou ao plenário a proposta de iniciar os estudos para verificar a viabilidade de construção de uma nova sede para o Legislativo de Muriaé, atendendo as recomendações expressas no Inquérito Civil do Ministério Público de Minas Gerais.

A sociedade precisa ser esclarecida

Se foram feitos três projetos, ou contratados pelos ex-presidentes Helena Francisca; Carlos Delfim e Ademar Camerino onde foram parar estes estudos? Por qual motivo não foram levados ao plenário ou apresentados àquela Casa? O que informaram e quais sugestões apresentadas? Será que a comissão  nomeada vai utilizar estes estudos para dar um parecer?

Davi Lacerda, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Muriaé