LUCIANA ARCHETE

Jornalista MG19681JP

A Prefeitura de Muriaé abriu pregão para “provável” contratação de empresa gráfica para emitir 120 mil carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). São dois modelos que estão em licitação. Um deles poderá consumir dos cofres públicos R$ 197.200,00 e, outro com especificações melhores, até R$ 240 mil. O total do pregão prevê pagamento de até 437.195,00 do município com a emissão destes carnês.

No entanto, Brasil afora, e com cidades de mesmo porte, ou até maiores que Muriaé, aboliram a confecção de carnês e entrega em domicílio deste imposto. Elas adotaram a emissão automática pela internet, uma vez que a maioria dos brasileiros têm acesso à rede internacional, economizando para os cofres públicos.

Os contribuintes que não têm internet podem emitir as guias de recolhimento direto nas prefeituras ou em guichês criados especificamente para emissão de IPTU, ISS e outros tributos municipais.

Carnês bonitos e caros

A prefeitura de Muriaé está orçando carnês em papel couchê 90 gramas com frente e verso colorido. Impressão interior a laser com páginas em preto e branco. Essa modalidade pode ter preço de até R$ 197.200,00.

Já o segundo modelo, com qualidade maior poderá ser de até R$ 240 mil.

O edital preconiza que a empresa vencedora não poderá terceirizar o serviço e a secretaria municipal contratante ficará com o encargo de fiscalizar o cumprimento da normativa.

Prática desnecessária

Ao propor a contratação de uma empresa para emitir carnês é desnecessária em dias atuais. Com a modernização da internet e o acesso à rede mundial é possível que o contribuinte possa fazer todo serviço de forma virtual e sem burocracia do sistema.

Muitos carnês acabam sendo jogados nas residências que não possuam caixa de correios e, com o período de chuva podem molhar e se perderá. Em alguns casos, o vento “toca” o carnê para o terreiro e acaba se perdendo, obrigando os proprietários de imóveis a procurarem a prefeitura para pegar nova guia.

A própria prefeitura de Muriaé tem, em seu sítio, local para que o usuário faça este serviço. Veja abaixo:

Instruções para emissão da guia de pagamento:

1) Clique aqui para acessar o portal para emissão das guias;

2) Digite seu CPF/CNPJ ou o número de inscrição do imóvel e clique em ‘ACESSAR SITE’;

3) Emita e imprima as guias.

Em caso de dúvida, entre em contato com o setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, pelo telefone (32) 3696-3415.

A pergunta que não quer calar

Por qual motivo o Poder Público Municipal pretende consumir mais de R$ 400 mil (R$ 197 mil e R$ 240 mil) com esta emissão de carnês coloridos, com papel de qualidade, se o consumidor irá pagar, arquivar e manter em propriedade por até cinco anos?