LUCIANA ARCHETE

Jornalista MG19681JP

Na segunda-feira, 24 de agosto, aconteceu um debate sobre as restrições a que as Câmaras Municipais estão sujeitas neste período eleitoral.

O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e transmitida através de seus canais de televisão e, também pelo canal da ALMG no You Tube.

Diversas perguntas foram feitas ao juiz federal João Batista Ribeiro, membro substituto da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que esclareceu as restrições a que as câmaras municipais estão sujeitas em ano eleitoral.

A mediação foi coordenada pelo professor da Escola do Legislativo e consultor da ALMG, Alexandre Bossi Queiroz.

Um dos questionamentos foi feito pelos jornalistas da Rádio Cidadã de Muriaé e foi respondida aos 30 minutos e 45 segundos do encontro e pode ser conferida. Ela se trata sobre os prazos legais para que os subsídios de prefeito, vice, secretários municipais, presidentes de autarquias municipais e dos próprios vereadores.

Segundo o juiz federal João Batista Ribeiro, são 180 dias antes da eleição.

Portanto, a pretensão dos vereadores muriaeenses em estipular para o próximo quadriênio os subsídios, conforme projeto de lei, não pode ser votado neste momento porque decaiu o prazo legal.

Acompanhe a entrevista completa no link: https://www.youtube.com/watch?v=AD5nJpgqzy4